Da noção de determinação social à de determinantes sociais da saúde / From the notion of social determination to one of social determinants of health

RESUMO O ensaio aborda criticamente a noção de determinantes sociais da saúde, veiculada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde, a partir da discussão sobre sua perspectiva conceitual que difere bastante daquela cunhada por volta dos anos 1970, pela corrente médico-social latino-americana, de determinação social da saúde. A discussão desnuda os preceitos filosóficos que sustentam a noção de determinantes sociais da saúde, a partir dos argumentos fundados na sociologia positivista de Émile Durkheim. Conclui-se que essa noção identifica um 'social' fragmentado, trazendo consequências práticas e políticas e mostrando-se insuficiente para analisar as mudanças sociais da contemporaneidade.

ABSTRACT The article critically discusses the concept of social determinants of health, conveyed officially by the World Health Organization, from the discussion of its conceptual perspective that differs greatly from that coined around the 1970's by Latin American medical-social current, of social determination of health. The discussion reveals the philosophical principles that underpin the notion of social determinants of health from the arguments based by the positivist sociology of Émile Durkheim. We conclude that such notion identifies a fragmented 'social', that reflects practical and political consequences and it is insufficient to analyze the social changes of contemporaneity.

Determinantes sociais da saúde: o “social” em questão / Social determinants of health: the “social” in question

Este artigo problematiza a visão sobre o “social” que subjaz a noção de determinantes sociais da saúde. Para isso, realizou-se um estudo exploratório, a partir de pesquisa bibliográfica em referenciais produzidos pelas ciências humanas, por meio de autores da sociologia contemporânea que refletem de forma crítica sobre como a ciência atual considera o “social”. O artigo inicia-se com uma caracterização geral do campo dos determinantes sociais da saúde, especialmente do ponto de vista político-científico. Logo em seguida, apresentam-se os elementos críticos, caracterizando caminhos sobre o pensamento dos autores supracitados. O estudo procurou destacar os reducionismos cada vez mais presentes na abordagem ao social no campo dos determinantes sociais da saúde. Tais reducionismos acabam por limitar uma leitura mais aprofundada sobre a complexidade da vida em sociedade e reforçam a mercantilização e banalização da vida. Santos (1988) observa que, frente a esses reducionismos, a ciência não pode ser somente a produção de um paradigma cientifico, mas um paradigma social - o paradigma de uma vida decente. O pensamento de Latour (2012) trouxe argumentos para repensar o “social” para além de um domínio específico e limitado da realidade, como algo sempre externo ao sujeito e à sua própria saúde. A visão fragmentada do campo dos determinantes sociais da saúde é o que colocamos em análise e produzimos questionamentos como forma de suscitar futuros debates sobre o tema em questão...

This article seeks to discuss the vision of the ‘social’ in the field called social determinants of health. For this, bibliographical research was conducted, based on references from the field of human sciences, by authors such as Latour (2012) and Santos (1988). It begins with a general characterization of the field of social determinants of health, especially political and scientific views. Then, it presents the critical elements characterizing paths on the thinking of these authors. The study sought to highlight reductionism increasingly present in the approach to the field of social determinants of health. These reductionisms that ultimately limit further reading about the complexity of life in society and reinforce the commodification and trivialization of life. Santos (1988) notes that, in front of these reductionism, science cannot be merely producing a scientific paradigm, but also a social paradigm - the paradigm of a decent life. The thinking of Latour (2012) brought arguments to rethink the ‘social’ beyond a specific and limited domain of reality, as something always external to the subject and to their own health. The fragmented view of the field of social determinants of health is what we put into analysis and make inquiries as a way to raise future discussions on the topic...

O direito à saúde na estratégia saúde da família: uma reflexão necessárias / Health rights in thefamily heaths strategy: a necessary reflection

A incorporação do conceito ampliado de saúde na Constituição Federal de 1988 se constitui, do ponto de vista jurídico-legal, na possibilidade de legitimar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. No entanto, ao contextualizarmos a saúde como “direito de todos” no cenário brasileiro, fica difícil pensar em todos como um conjunto igualitário de demandas individuais e coletivas, perante as gritantes desigualdades sociais, mesmo quando as pessoas compartem o mesmo espaço geográfico. Neste contexto, o presente estudo, tendo como base a Estratégia Saúde da Família, formulada pelo Ministério da Saúde em 1994, e que se coloca como prioridade no cenário da política de saúde no Brasil, objetivou identificar os limites e as possibilidades desta proposta de garantir o direito à saúde da população brasileira, em particular no Rio de Janeiro. É uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa que utilizou a pesquisa bibliográfica e documental, além da entrevista semi estruturada realizada com dois atores que participam da ESF nos níveis municipal e estadual do Rio de Janeiro. Como resultado, foi possível identificar que, hoje, quase 20 anos após a Constituinte e 12 anos após a implantação da ESF,esta se apresenta somente como uma possibilidade de concretizar os princípios que norteiam o SUS e, portanto, de garantir a saúde como um direito de todos.

The 1988 Federal Constitution incorporated the broader concept of health, which, from the legal viewpoint, is the possibility of legitimating health as everyone’s right and the State’s duty. However, when this civil health rightenters the Brazilian scenario, it is hard to imagine the whole society as an equal set of individual and collectivedemands before the outrageous social inequality even when people share the same geographical area. In this context, and based on the Family Health Strategy (FHS), formulated by the Ministry of Health in 1994, establishedas priority in the political Brazilian scenario, this study aims to identify the limits and possibilities of this proposalto guarantee health rights for the Brazilian population as a whole, and particularly, Rio de Janeiro’s inhabitants. It is a descriptive research with a qualitative approach that usesbibliographic and documentary research, besides the semistructuredinterview carried out with two FHS actors in the state and municipal spheres of Rio de Janeiro. As aresult, it was possible to identify that nowadays, almost 20 years after the Constituent Assembly, and 12 years after the implementation of the Family Health Strategy, the latter still represents only a possibility to make theprinciples of the Unified Health System real, hence ensuring health as everyone’s right.

The right to health and environment in times of social exclusion

This article is a theoretical reflection on the trajectory of the right to health and to the environment in the political Brazilian scenario and in the health sector. It aims to discuss the possibilities of these rights to be effectively guaranteed, out of the rhetorical sphere, in order to structure a fairer and healthier society. We observed that the Brazilian scenario evidences that the complex problems associated to the environmental and health injustices are materialized in social exclusion and environmental degradation, compromising these rights. We concluded that the assurance of these rights is linked to the possibilities of a collective achievement of the Brazilian society, to which Nursing can provide an important contribution.

Este artigo é uma reflexão teórica sobre a trajetória do direito à saúde e ao meio ambiente no cenário político brasileiro e dentro do setor saúde, e tem como objetivo discutir as possibilidades de que esses direitos sejam efetivamente garantidos, saindo da esfera da retórica, estruturando uma sociedade mais justa e saudável. Observa-se que a realidade brasileira denuncia que os complexos problemas associados à injustiça social e ambiental se materializam na exclusão social e degradação ambiental, comprometendo esses direitos. Conclui-se que a garantia desses está ligada às possibilidades de conquista coletiva da sociedade brasileira, na qual a Enfermagem pode dar importante contribuição.

Esta es una reflexión teórica sobre la trayectoria política de estos derechos en el escenario político brasileño y dentro del sector salud, y tiene como objetivo discutir las posibilidades de que estos sean efectivamente garantidos, saliendo de la esfera retórica, estructurando una sociedad más justa y saludable. Observamos que la realidad brasileña denuncia que los complexos problemas asociados a la injusticia social y ambiental se materializan en la exclusión social y la degradación ambiental, comprometiendo estos derechos. Concluimos que la garantía de estos está ligada a la posibilidad de conquista colectiva de la sociedad brasileña, en la cual la Enfermería puede dar una importante contribución.